Escola Profª Ester Benvenutti : Administrativo

Ano Letivo 2014

PPP

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

PROFESSORA ESTER JUSTINA TROIAN BENVENUTTI

PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL,

ENSINO FUNDAMENTAL E RESPECTIVA MODALIDADE

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

CAXIAS DO SUL, VIGÊNCIA A PARTIR DE 2013

ÍNDICE

1. A ESCOLA ........................................................................................................................... 3

1.1. HISTÓRICO DA ESCOLA ............................................................................................. 3

1.2. OBJETIVO DA ESCOLA ............................................................................................... 4

1.3. DIAGNÓSTICO .......................................................................................................... 4

2. CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS, EPISTEMOLÓGICAS E PEDAGÓGICAS .................................... 8

2.1. CONCEPÇÃO DE SER HUMANO E SOCIEDADE ............................................................ 8

2.2. CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO ..................................................................................... 8

2.3. CONCEPÇÃO DE ESCOLA ........................................................................................... 9

2.4. CONCEPÇÃO DE PROPOSTA PEDAGÓGICA ................................................................ 9

2.5. CONCEPÇÃO DE INCLUSÃO ..................................................................................... 10

3. CURRÍCULO ...................................................................................................................... 10

4. METODOLOGIA ................................................................................................................ 12

5. AVALIAÇÃO ...................................................................................................................... 14

6. GESTÃO ESCOLAR ............................................................................................................ 16

7. PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA.......................................................................................... 16

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................... 17

1. A ESCOLA

1.1. Histórico Da Escola

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ester Justina Troian Benvenutti tem como Decreto de Criação Nº 5223 de 28/12/1983 e Autorização de Funcionamento Parecer Nº 3969 de 15/02/1985, D.O. 04/03/1985. Está localizada na Zona Urbana do Município de Caxias do Sul, à Avenida Renato Del’Mese, n° 971, Bairro Nossa Senhora de Fátima.

O nome da escola foi escolhido como homenagem à professora Ester Justina Troian Benvenutti, primeira mulher a ocupar uma cadeira no legislativo caxiense.

A escola foi criada no dia 28 de dezembro de 1983, com o nome Escola Municipal de 1° Grau Incompleto Professora Ester Justina Troian Benvenutti. A escola era anexa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco. Primeiramente, exercendo atividades no turno do meio (1983) e, no ano seguinte, na Associação do Bairro. Em 11 de novembro de 1984, a escola foi inaugurada pelo prefeito Vitório Trez e, a partir de 1985, passou a funcionar regularmente. Em 1986, também passou a atender a pré-escola. Em 1992, a escola foi ampliada em 4 salas e banheiros. Já, em 1994, foram concluídas as obras do ginásio de esportes. No ano de 1999, a escola recebeu uma nova denominação: Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ester Justina Troian Benvenutti. No ano de 2004, houve uma nova ampliação, na qual foram construídas 2 novas salas de aula e o Laboratório de Informática Educativa.

Atualmente, possui 15 salas de aula, 2 banheiros femininos e 2 masculinos para os alunos, sala de arte, Biblioteca (cujo Patrono foi escolhido no ano de 2010 – Carlos Henrique Iotti), Laboratório de Informática, refeitório, Sala de Recursos, Sala da Orientação Escolar, da Coordenação Pedagógica e do apoio pedagógico e psicopedagogia, ginásio coberto, quadra de esportes, pátio e parquinho. A equipe docente da escola é formada por 53 professores, 01 monitor, 02 secretárias e 09 funcionários, incluindo limpeza e cozinha.

1.2. Objetivo Da Escola

Atendendo ao compromisso da escola pública, preconizado na LDB 9394/96, a Escola Professora Ester Justina Troian Benvenutti garante o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considera, essencialmente, os princípios: da igualdade de condições de acesso e permanência na escola; da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; da garantia de padrão de qualidade; da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Diante desses aspectos legais, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ester Justina Troian Benvenutti tem como objetivo, ainda, educar, valorizar e contribuir para o desenvolvimento das potencialidades e da consciência crítica dos alunos, considerando que todos têm suas necessidades particulares, a fim de possibilitar mudanças individuais que possam refletir no social.

1.3. Diagnóstico

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ester Justina Troian Benvenutti atende aos nove anos do Ensino Fundamental, nos turnos manhã e tarde. É formada por direção, vice-direção, coordenação pedagógica, serviço de orientação educacional e equipe docente. Possui atendimento de progressão, apoio pedagógico, psicologia escolar, psicopedagogia, Projeto Mais Alfabetização e estagiário de psicologia subsidiado pela Universidade de Caxias do Sul. Abre espaço, também, para as estagiárias de magistério e pedagogia. Possui monitores para atendimento aos alunos de necessidades especiais, conforme Resolução 19. Conta, também, com o Projeto de Monitoria no turno inverso, com alunos do turno da manhã que vêm à escola à tarde para auxiliar em diferentes atividades os professores de sala.

Aos alunos da escola são oferecidas, também, atividades extracurriculares como: dança, canoagem, capoeira, futsal e banda.

A Escola atende alunos de diversos bairros dos arredores do Bairro Fátima, comunidade onde está inserida, como: Monte Castelo, Parque Oásis, Morada dos Alpes, Vitório Trez, entre outros.

Com base em pesquisa realizada com o corpo docente e discente, foram obtidas algumas informações relevantes para o diagnóstico atual da escola.

O corpo discente caracteriza-se por crianças que demonstram gostar de vir para a escola e que, em sua maioria, participam das atividades desenvolvidas em sala de aula. Os alunos, em sua maioria, são assíduos às aulas, participam das programações e festividades, reconhecendo a importância da escola e sua função social. Preferem ficar na escola e, em casa, ocupam-se com a televisão e o computador. Grande parte dos alunos acha ótima a participação dos pais nas questões referentes aos seus estudos.

O grau de escolaridade dos pais dos alunos está entre Ensino Fundamental Incompleto e Ensino Médio Completo. Quanto à profissão dos pais, em sua maioria, trabalham em indústrias e em diversas funções e cargos, como: preparador de máquinas, coordenador de manutenção, fresador, operador de sistema, auxiliar de expedição, técnico em manutenção, instalador elétrico, preparador de injetora e outros. Um grande número trabalha como autônomo: cabeleireiras, domésticas, manicures, fotógrafos, músicos e costureiras. Outra parcela dos pais trabalha no comércio, como: açougueiro, balconista, vendedores, entre outros.

O número de filhos varia de dois a três por família, no geral. A maioria das famílias tem moradia própria e reside no bairro há mais de 20 anos. A parcela menor das famílias é oriunda de outros bairros ou de outras cidades, em busca de melhores condições de vida, sendo que, às vezes, permanecem pouco tempo na região. A situação econômica varia entre Classe C e D, ou seja, média baixa e baixa.

Percebe-se o bom desempenho dos alunos que têm um acompanhamento em casa por parte da família. Destaca-se que a família tem um papel de vital importância na construção da aprendizagem, acompanhando a vida escolar de seus filhos, cobrando horário de estudo, acompanhando as tarefas, fiscalizando a agenda, olhando o material etc.

Os bairros do entorno da escola, nos quais residem os alunos, em relação à estrutura física, oferecem água tratada, esgoto pluvial, asfalto, luz elétrica, telefonia,

linha de transporte urbano. Porém, em algumas poucas ruas, ainda não tem calçamento.

O Conselho Escolar atua de forma presente sempre que convocado. A atuação do CPM da escola acontece em consonância com a direção e o objetivo da escola. O Grêmio Estudantil formou-se no ano de 2012.

O grupo de professores tem formação na sua área de atuação com graduação e a maioria com pós-graduação. Coloca-se como comprometido com a escola e participativo nas atividades propostas, sempre disposto a colaborar e acrescentar ideias para novos projetos.

Quanto aos momentos de integração com a comunidade, a escola planeja atividades de integração como a festa da família, festa junina, festa de natal e evento de conclusão do ensino fundamental. Percebe-se a participação como satisfatória.

Os planejamentos dos professores com os coordenadores pedagógicos priorizam trabalhar habilidades que problematizem o conhecimento, tenham significado para o aluno e que valorizem o seu conhecimento prévio, sempre que possível trabalhando interdisciplinarmente. Quanto à inclusão, os profissionais que atuam na escola estão comprometidos em buscar estratégias para trabalhar em sala de aula.

O Laboratório de Informática Educativa (LIE) constitui-se num ambiente de aprendizagem, de ações pedagógicas, com desenvolvimento de habilidades e competências, como também oferece novas alternativas para resoluções de problemas. A utilização do Laboratório de Informática é organizado pelo professor responsável de cada turno, de forma flexível, com planejamento e agendamento, conforme calendário do laboratório. O professor de sala de aula, no uso do laboratório, deve planejar, registrar, intervir, participar e auxiliar diretamente na organização e execução do projeto/atividade, com o auxílio do professor responsável pelo LIE. O planejamento ocorre juntamente com a coordenação pedagógica.

Na Biblioteca da escola, são desenvolvidas atividades de leitura, contação de histórias, pesquisa e retirada de livros por parte de professores, alunos e funcionários.

Em relação aos resultados de aprovação da escola, temos o seguinte quando do ano de 2011:

Série/Ano

Aprovados

Progressão

Reprovados

1° Ano

2° Ano

3° Ano

4° Ano

5° Ano

6° Ano

6ª série

7ª série

8ª serie

O índice de aprovações no ano de 2011 é de 94%, tendo sido alcançado com o auxílio das aulas de recuperação, progressões, participação dos alunos na Sala de Recursos, Apoio Pedagógico, Psicopedagogia e contribuição do Serviço de Psicologia. Apesar desses atendimentos, 22% dos alunos estão em progressão parcial ou continuada.

Analisando esse cenário, verificamos que os anos/séries que mais reprovam são 6° Ano e 6ª série. E a série que mais tem progressão é a 7ª.

O resultado do IDEB, no ano de 2009, para o 5° ano, foi de 5,5; e para a 8ª série, foi de 4,6. O município de Caxias do Sul recebeu o índice de 5,4.

Em relação à média da Rede Municipal de Ensino, o IDEB da escola na 8ª série precisa melhorar. Algumas mudanças já estão sendo feitas visando melhorar esses índices. Para isso, consideram-se as práticas pedagógicas como facilitadoras do processo ensino-aprendizagem, contando com o comprometimento dos profissionais da escola. Diante desse contexto, as ações pedagógicas devem ser planejadas, visando alcançar o objetivo da escola.

2. CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS, EPISTEMOLÓGICAS E PEDAGÓGICAS

2.1. Concepção de Ser Humano e Sociedade

Atualmente, a situação política e econômica do mundo em que vivemos favorece para o desenvolvimento de atitudes individualistas. Em vez de pensar e contribuir para o bem coletivo, muitas vezes, os sujeitos tendem a se isolar, pensando apenas em si. Existe um pequeno movimento da sociedade de tornar o cidadão mais consciente e preocupado com a coletividade, mudança que irá refletir na escola.

A escola tem o papel de contribuir na construção de uma sociedade e na formação do ser humano, agregando valores que devem ser cultivados, primeiramente, na família. Tendo em vista essa realidade, visa, juntamente com os professores, a equipe diretiva e toda a comunidade escolar, auxiliar na construção de uma sociedade democrática e participativa. Para tanto, o ser humano que atua nessa sociedade precisa ser crítico, autônomo, responsável, comprometido, solidário e criativo. É através das práticas desenvolvidas na escola que se aprimora com os alunos as habilidades que os levam a desenvolver as competências necessárias para a formação desse ser que fará parte da construção contínua da sociedade. Essa atuação ocorre na infância.

2.2. Concepção de Educação

Acreditamos que a educação vinculada à realidade da comunidade escolar é um caminho para alcançar o ser humano e a sociedade que queremos consolidar, contribuindo para que todos compreendam melhor o mundo e se comprometam com a mudança social. A educação que se deseja tem presente a relação família- escola- comunidade.

Acreditamos, ainda, na educação como processo de formação e desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências, observando as fases de desenvolvimento do aluno e suas necessidades educacionais especiais.

Como meta de ensino, a escola não quer apenas alfabetizar os alunos, mas sim torná-los capazes de compreender o mundo ao seu redor, dele fazendo parte. Para isso, o objetivo é desenvolver o letramento em seus alunos, ou seja, fazer com que sejam capazes de dar sentido ao que leem.

A educação deve respeitar a diversidade cultural, procurando estabelecer uma relação de respeito mútuo entre a comunidade escolar, na qual os limites precisam ser definidos e respeitados, para que haja a valorização de todos.

2.3. Concepção de Escola

A prática educativa está voltada à realidade, estabelecendo relações de confiança entre a família-escola-comunidade.

A escola oportuniza aos alunos espaços para expressarem suas ideias e valoriza sua bagagem cultural, vê cada aluno como um ser único, capaz de descobrir, criar, criticar e sentir, procurando estimulá-lo na busca e na construção do conhecimento.

A escola se empenha para que aumente o envolvimento da comunidade escolar nas atividades desenvolvidas por ela. A educação não se faz sem o envolvimento familiar, por isso procura-se incentivar ainda mais o interesse e a participação da família pelo processo educativo do seu filho.

Por considerar de extrema importância, organiza espaços para o encontro entre os professores para troca de ideias e com diferentes assessorias, bem como para desenvolver projetos interdisciplinares.

O profissional da educação é um ser agente de mudança da prática pedagógica, proporcionando aulas participativas e, assim, trabalhando a autoestima do aluno e ampliando seus conhecimentos.

2.4. Concepção de Proposta Pedagógica

A Proposta Pedagógica é um instrumento que conduz ao exercício da autonomia e participação da comunidade escolar, através de sua representatividade. Rever a Proposta Pedagógica significa uma pausa para refletir, manter ou remodelar as concepções de educação, de escola. Assim, escolher caminhos, assumindo

compromissos e responsabilidades na construção coletiva da educação, e adaptando-se às mudanças ocorridas na sociedade e na legislação.

A Proposta Pedagógica é permanentemente flexível, um caminho, um avançar contínuo na instituição escolar, possibilitando planejamento, análise de resultados e envolvimento coletivo, proporcionando o processo de reflexão-ação-transformação.

2.5. Concepção de Inclusão

Entendemos que a escola inclusiva é aquela que tem como proposta o desafio de ensinar a todos os alunos, reconhecendo que cada um apresenta as suas diferenças individuais. Nesta escola, as diferenças são consideradas nos momentos de planejamento e nas intervenções das práticas pedagógica.

3. CURRÍCULO

Art. 9º O currículo do Ensino Fundamental é entendido, nesta Resolução, como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes (Resolução 07/2010).

O currículo não é apenas o conteúdo, mas sim todo e qualquer conjunto de experiências de vida a que o aluno tem acesso no ambiente escolar. É significativo, auxiliando na formação de cidadãos críticos, autônomos e capazes de modificar a realidade, fazendo com que se perceba que depende do coletivo a mudança necessária. O currículo fundamenta-se sob quatro pilares ou pressupostos:

a) filosóficos e éticos - o currículo promove a autoestima, a valorização da vida e respeito às vivências, experiências e relações de cada um, buscando a construção do conhecimento, a conscientização dos direitos e deveres do cidadão e a construção da cidadania;

b) socioantropológicos - o currículo possibilita ao educando o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para conhecer sua própria realidade e valorizar realidades diferentes,

interagindo no ambiente em que se encontrar. Só há mudança da realidade se houver, além da consciência daquela em que vive, o conhecimento de outras;

c) epistemológicos - o currículo engloba aspectos do conhecimento sistematizado, fazendo uso dos recursos tecnológicos atuais, que favorece ao aluno a construção do conhecimento, a fim de que possa utilizá-lo na resolução das situações-problema do dia a dia. Proporciona, através da utilização dos conteúdos como um meio, o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para que o educando adquira condições de sentir, pensar e agir sobre o seu fazer enquanto cidadão;

d) psicopedagógicos - o aluno constrói seu conhecimento a partir de sua própria vivência e interação com o outro, utilizando leituras e experiências, desenvolvendo outras capacidades e habilidades através da motivação e incentivo da escola. Havendo diálogo, desafios, questionamentos, troca de experiências entre professor e aluno, há o estabelecimento de relações e vínculos afetivos. Assim, aprende-se como é possível viver melhor, pois o ser humano está em constante desenvolvimento.

O nível de ensino da Escola é o Ensino Fundamental, com modalidade de Ensino Especial, do 1º ano à 8ª série/9º ano; até 2013, o currículo de 8 anos estará extinto. No turno da manhã, atende do 5º ano à 8ª série/9º ano e, no turno da tarde, do 1º ao 5º ano.

Conforme a LDB nº 9394/1996 e Resolução Nº 7/2010, o currículo deve ter uma base nacional comum e uma parte diversificada. A articulação entre essas duas partes do currículo do Ensino Fundamental possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação básica do cidadão com a realidade local, com as necessidades dos alunos, com as características regionais da sociedade, da cultura e da economia e perpassa todo o currículo.

Conforme artigo 15, da Resolução 07/2010, os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento:

I – Linguagens:

a) Língua Portuguesa;

b) Língua Materna, para populações indígenas;

c) Língua Estrangeira moderna;

d) Arte; e

e) Educação Física;

II – Matemática;

III – Ciências da Natureza;

IV – Ciências Humanas:

a) História;

b) Geografia;

V – Ensino Religioso.

Nos primeiros anos do Ensino Fundamental, o ensino é globalizado. E, nos anos finais, esse estudo é dividido por componentes curriculares, sendo trabalhados, sempre que possível, de forma interdisciplinar.

4. METODOLOGIA

A metodologia de ensino compõe-se de procedimentos que possibilitam o estudo da realidade e permite, pela mediação do professor juntamente com a coordenação pedagógica, que o aluno construa conhecimentos, por meio do desenvolvimento de habilidades, da formação de conceitos, da constituição de valores e adoção de novas atitudes.

A Metodologia adotada pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Ester Justina Troian Benvenutti baseia-se, principalmente, numa abordagem relacional, tendo como suporte as teorias cognitivista/construtivista e sociocultural.

O processo de ensino-aprendizagem, fundamentado nas teorias a seguir, embasam a metodologia adotada pela Escola: a) dialética - que se concentra no diálogo, cujo foco é a contraposição e contradição de ideias que leva a outras ideias. A dialética é composta de três elementos básicos: a tese, a antítese e a síntese. Partindo da problematização de uma ideia inicial (tese), surgem novas ideias que podem contrapor a primeira (antítese); destas, surge a síntese, que é a união das duas ideias; b) construtivismo - se constitui pela interação do indivíduo com o meio físico e social, através do simbolismo humano. O aluno aprende, principalmente, através do contato com o objeto do conhecimento;

c) sociointeracionismo - o conhecimento real da pessoa é ponto de partida para o conhecimento potencial, considerando-se o contexto

sociocultural. Parte-se do conhecimento prévio do aluno para avançar na aprendizagem.

O planejamento, então, apresenta caráter essencial, assumindo três dimensões: o Plano de Estudos (anual), Plano de Trabalho (Trimestral) e Plano de Sala de Aula do Professor (Semanal, Quinzenal ou Mensal). Os Planos de Estudos anuais são elaborados pelo coletivo, considerando os preceitos legais, os quais propiciam uma linha comum de atuação para a escola, dentro da Rede Municipal de Ensino, sendo flexível para tornar-se compatível com a realidade e o dia a dia do aluno, possibilitando a continuidade dos estudos nos anos/séries seguintes.

Esse planejamento é elaborado por ano/área, para os anos iniciais, e por ano/componente curricular para os anos finais do Ensino Fundamental e contempla o objetivo geral e as aprendizagens previstas (competências, habilidades, atitudes, conceitos e avaliação).

Os Planos de Trabalho (Trimestral) têm por base os Planos de Estudos anuais, que contemplam os objetivos do trimestre, as competências, os conteúdos e a avaliação. O planejamento trimestral é elaborado, igualmente por ano/área, para os anos iniciais, e por ano/componente curricular, para os anos finais do Ensino Fundamental.

O Plano de Trabalho de sala de aula do Professor é o instrumento mais minucioso da prática educativa, organizado a partir dos Planos de Estudos da Rede Municipal, e tem como objetivo o detalhamento da operacionalização do processo de ensino-aprendizagem. O Plano de Trabalho de Sala de Aula é elaborado pelo professor, com o auxílio do coordenador pedagógico, em horários específicos (hora-atividade) de planejamento.

Esse planejamento deve considerar a realidade do aluno e a sua fase de desenvolvimento. Para o contato com essa realidade, são realizadas conversas com os alunos e suas famílias; e, quando necessário, reuniões registradas em ata, com a presença da coordenação pedagógica, orientação escolar ou direção.

auxiliá-la a ser sempre dinâmica, transparente, democrática e participativa, objetivando a construção conjunta do conhecimento.

Em relação aos alunos com deficiência, o professor de sala de aula trabalha de forma diferenciada, tendo como base o Plano de Trabalho comum aos outros alunos, fazendo suas devidas adaptações às necessidades e condições do aluno. Paralelamente, são oferecidas, por meio do atendimento educacional especializado, na Sala de Recursos, atividades que desenvolvam suas habilidades e as áreas nas quais têm mais dificuldades.

5. AVALIAÇÃO

A avaliação realizada na Escola tem como ponto de partida o que preconiza a LDB 9394/1996 e a Resolução CNE Nº 07/2010.

Art. 32 A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve:

I – assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica, com vistas a:

a) identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino;

b) subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos, criar condições de intervir de modo imediato e a mais longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente;

c) manter a família informada sobre o desempenho dos alunos;

d) reconhecer o direito do aluno e da família de discutir os resultados de avaliação, inclusive em instâncias superiores à escola, revendo procedimentos sempre que as reivindicações forem procedentes.

II – utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando;

III – fazer prevalecer os aspectos qualitativos da aprendizagem do aluno sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, tal com determina a alínea “a” do inciso V do art. 24 da Lei nº 9.394/96;

IV – assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo;

V – prover, obrigatoriamente, períodos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, como determina a Lei nº 9.394/96;

VI – assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos alunos com frequência insuficiente, evitando, sempre que possível, a retenção por faltas.

[...]

A avaliação é contínua, global (socioafetiva, cognitiva e psicomotora), emancipatória, participativa, processual, diagnóstica e investigativa, respeitando o processo de cada um e propiciando situações que favorecem a construção do conhecimento e não apenas a reprodução. Diante disso, as diversas produções dos alunos são avaliadas e registradas no caderno de registros pedagógicos ou em planilha específica, mostrando o seu processo de desenvolvimento.

A avaliação é, primeiramente, diagnóstica, pois oferece ao professor subsídios necessários para que planeje a continuidade de seu trabalho. Enquanto diagnóstica, é contínua e cumulativa, com a verificação de avanços e dificuldades. No que se refere à avaliação do alunos público da Educação Especial, ou seja, os que apresentam deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, a Resolução Nº 19/2010 aponta que:

Art 15 A avaliação do desempenho escolar do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve ser realizada como processo dinâmico, considerando o conhecimento prévio e o nível atual do desenvolvimento do aluno, as possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o seu desempenho em relação ao seu progresso individual, devendo prevalecer na avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor.

Art. 16 A avaliação do processo de ensino eaprendizagem deverá contemplar as adequações de instrumentos e procedimentos que atendam à diversidade dos alunos

§1º O registro do aproveitamento desses alunos na documentação escolar dar-se-á sob as mesmas condições dos demais da escola, devendo ser acompanhado de relatório descritivo.

§2º Quando necessário, o processo de avaliação do desempenho escolar deve envolver, além dos professores da sala de aula, o professor do atendimento educacional especializado e a coordenação pedagógica da escola e/ou mantenedora.

A avaliação do 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos é semestral, considerando que nesta primeira etapa da vida escolar o aluno requer um tempo maior de adaptação ao contexto escolar. A avaliação do 2º ao 5o ano do Ensino Fundamental de 9 anos é trimestral.

A avaliação de 1º ano ao 5° ano é traduzida nos conceitos, conforme segue:

MB = Muito Bom

B = Bom

S = Suficiente

I= Insuficiente

A partir do 6° ano, o registro do processo de avaliação se dá por nota única (com peso cem) por componente curricular, acompanhado de observações. No final do ano letivo, é calculada a média dos trimestres, sendo que, para a promoção, os alunos devem alcançar no mínimo 50% de aproveitamento dos objetivos propostos em cada componente curricular. Caso ele não consiga atingir 50% de aproveitamento em até dois componentes curriculares, é promovido para a série/ano seguinte com Progressão Parcial. O aluno fica retido na mesma série/ano se não atingir 50% de aproveitamento em mais de dois componentes curriculares.

6. GESTÃO ESCOLAR

A gestão da escola é de responsabilidade da equipe diretiva, sendo esta composta por um (a) diretor(a) e dois vice-diretor(as), cada qual em seu respectivo turno de trabalho com decisões conjuntas mediante apreciação do Conselho Escolar e CPM. As medidas tomadas levam em consideração as solicitações e opiniões do grupo docente e discente da escola.

As atribuições dos componentes aqui descritos encontram-se especificadas no Regimento Escolar.

7. PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA

Princípios de Convivência são as combinações feitas juntamente à comunidade escolar, revistas anualmente, com o objetivo de manter um ambiente harmonioso e organizado para que a aprendizagem se efetive.

Os Princípios de Convivência são traduzidos pelas normas, anexadas nas agendas dos alunos, assinadas por eles e pelos responsáveis. Na reunião de início de ano letivo, são revistas por todos os professores.

Ao início de cada ano, as seguintes normas, estabelecidas para o ano de 2012, podem sofrer adequações.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Parecer CEB/CNE N°04/98.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

CAXIAS DO SUL. Conselho Municipal de Educação. Resolução Nº 19: diretrizes para a educação especial na RME de Caxias do Sul. Caxias do Sul, 2010.

______________. Conselho Municipal de Educação Caderno Normativo I: 2002 a 2007/ Conselho Municipal de Educação._Caxias do Sul, RS: Lorigraf, 2008.

______________. Secretaria Municipal da Educação. Referenciais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul – Cadernos 1, 2, 3 e 4/Secretaria Municipal da Educação de Caxias do Sul; Caxias do Sul, RS: SMED, 2010.

______________. Secretaria Municipal da Educação. Referenciais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul – Caderno 7/Secretaria Municipal da Educação de Caxias do Sul; Caxias do Sul, RS: SMED, 2011. <http://www.educacao.rs.gov.br>

Regimento

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

PROFESSORA ESTER JUSTINA TROIAN BENVENUTTI

REGIMENTO ESCOLAR

da EDUCAÇÃO BÁSICA para as etapas

DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL

e respectiva modalidade

da EDUCAÇÃO ESPECIAL

CAXIAS DO SUL, VIGÊNCIA A PARTIR DE 2013

ÍNDICE

1. DA ESCOLA ................................................................................................................ 4

1.1. FINS ........................................................................................................................ 4

1.2. NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO ........................................................................... 4

1.2.1. Objetivos dos Níveis (e Modalidades) de Ensino Oferecidos .......................... 5

1.2.1.1. Objetivos da Educação Infantil ................................................................. 5

1.2.1.2. Objetivos do Ensino Fundamental ............................................................ 6

1.2.1.3 Objetivos da Educação Especial ............................................................... 6

2. CURRÍCULO ................................................................................................................ 7

2.1. CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO ..................................................................................... 7

2.2. PLANOS DE ESTUDO ............................................................................................... 10

2.3. PLANOS DE TRABALHO ........................................................................................... 11

3. METODOLOGIA DE ENSINO .................................................................................... 12

4. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR................................................................................ 13

4.1. ANO LETIVO E CALENDÁRIO ESCOLAR ..................................................................... 13

4.2. REGIME ESCOLAR .................................................................................................. 14

4.3. MATRÍCULA ............................................................................................................ 14

4.4. AVALIAÇÃO ............................................................................................................ 15

4.4.1. Da Escola e Segmentos ................................................................................ 16

4.4.2. Do Aluno ....................................................................................................... 16

4.4.2.1. Aluno Transferido com Avaliação Diferente ............................................ 18

4.4.3. Conselho de Classe ...................................................................................... 18

4.5. ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO .................................................................................. 19

4.5.1. Estudos de Recuperação Entre Períodos ..................................................... 19

4.6. CONTROLE DE FREQUÊNCIA .................................................................................... 20

4.7. CLASSIFICAÇÃO ...................................................................................................... 20

4.8. PROGRESSÃO ........................................................................................................ 21

4.8.1. Progressão Continuada ................................................................................. 21

4.8.2. Progressão Parcial ........................................................................................ 22

4.9. ACELERAÇÃO DE ESTUDOS ..................................................................................... 23

4.10. AVANÇO............................................................................................................... 23

4.11. TRANSFERÊNCIA, APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E ADAPTAÇÃO ............................ 24

4.12. RECLASSIFICAÇÃO ................................................................................................ 24

4.13. CERTIFICAÇÃO ..................................................................................................... 25

5. GESTÃO DA ESCOLA .............................................................................................. 25

5.1. CONSELHO ESCOLAR .............................................................................................. 25

5.2. EQUIPE DIRETIVA ................................................................................................... 25

5.2.1. Diretor (a) ...................................................................................................... 25

5.2.2. Vice-Diretor ................................................................................................... 28

5.3. CORPO DOCENTE ................................................................................................... 30

5.3.1 Do professor ................................................................................................... 31

5.3.2. Da Coordenação Pedagógica ....................................................................... 32

5.3.3. Apoio Pedagógico/Substituto ........................................................................ 34

5.3.4. Orientação Educacional ................................................................................ 35

5.3.5. Serviços de Apoio ......................................................................................... 37

5.3.5.1. Biblioteca Escolar ................................................................................... 37

5.3.5.2. Laboratório de Informática ...................................................................... 39

5.3.5.3. Atendimento Educacional Especializado ................................................ 40

5.4. FUNCIONÁRIOS ....................................................................................................... 43

5.4.1. Atribuições dos Funcionários ........................................................................ 43

5.4.2. Atribuições do Secretário Escolar ................................................................. 44

Atribuições: ............................................................................................................. 44

5.4.3. Serviço de Monitoria ...................................................................................... 45

5.5. CORPO DISCENTE .................................................................................................. 46

5.6. GRÊMIO ESTUDANTIL .............................................................................................. 47

5.7. PAIS OU RESPONSÁVEIS ......................................................................................... 47

5.8. CÍRCULO DE PAIS E MESTRES ................................................................................ 48

6. PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA ............................................................................... 48

7. DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................ 49

1. DA ESCOLA

1.1. Fins

“Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (LDB nº 9394/1996).

Quanto à finalidade da Escola Pública: “Cabe à mantenedora a tomada de decisões de caráter político, para assegurar a melhoria da qualidade da educação, como condição para que ela cumpra seu papel na sociedade e consequente função social” (Resolução CME Nº. 13/2006, justificativa).

A escola tem o fim de cumprir com sua função social, promovendo o acesso à cultura, ao conhecimento sistematizado e a convivência social e harmoniosa de todos os envolvidos, através de uma opção filosófica e ética, socioantropológica, epistemológica e pedagógica dos cidadãos da comunidade escolar.

1.2. Níveis E Modalidades De Ensino

A Escola oferece as Etapas e Modalidades da Educação Básica a seguir descritas, sendo que na oferta de cada etapa perpassa a Modalidade da Educação Especial.

ETAPAS:

- Educação Infantil, na faixa etária de 4 e/ou 5 anos de idade;

- Ensino Fundamental com duração de 8 anos: 8ª série, em extinção no ano de 2013.

Ensino Fundamental com duração de 9 anos: anos iniciais, do 1º ao 5º ano, e anos finais, do 6º ao 9º ano.

MODALIDADES:

- Educação Especial:

Art. 1º A Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva constitui uma modalidade de ensino que permeia todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar, que realiza o Atendimento Educacional Especializado-AEE, disponibilizando um conjunto de serviços, recursos e estratégias específicas que favoreçam o processo de escolarização dos seus alunos nas turmas comuns do ensino regular (Resolução CME Nº 19/2010).

1.2.1. Objetivos dos Níveis (e Modalidades) de Ensino Oferecidos

1.2.1.1. Objetivos da Educação Infantil

Art. 29 A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (LDB nº 9394/1996)

A prática da educação infantil deve se organizar de modo que as crianças desenvolvam:

- desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações;

- descobrir e conhecer progressivamente do seu próprio corpo, das suas potencialidades e seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar;

- estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua autoestima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e interação social;

- estabelecer e ampliar cada vez mais das relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses e pontos de vista com os demais, respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração,

- observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais como integrante, dependente a agente transformador do meio ambiente e valorizando atitudes que contribuam para sua conservação;

- brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;

- utilizar as diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita) ajustadas às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a compreender e ser compreendido, expressar suas ideias, sentimentos,

necessidades e desejos e avançar no seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais sua capacidade expressiva;

- conhecer algumas manifestações culturais, demonstrando atitudes de interesse, respeito e participação frente a elas e valorizando a diversidade.(Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, 2001, p.63)

1.2.1.2. Objetivos do Ensino Fundamental

O Ensino Fundamental na Escola Ester Justina Troian Benvenutti está de acordo com o que diz a LDB:

Art. 32 O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos,gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

iv - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e da tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

[...]

(LDB nº 9394/1996)

1.2.1.3 Objetivos da Educação Especial

Art. 2º A oferta da modalidade da Educação Especial considerará as situações singulares, os perfis, as características biopsicossociais, as faixas etárias dos alunos e se pautará em princípios éticos, políticos, estéticos e legais dos direitos humanos, de modo a assegurar: a educação inclusiva entendida como acesso, permanência com qualidade e participação dos alunos na escola, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades educacionais; a dignidade humana e a observância do direito do aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social; a busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, visando ao desenvolvimento de competências, habilidades, adoção de atitudes e constituição de valores. (Resolução do CME Nº 19/2010).

2. CURRÍCULO

2.1. Concepção De Currículo

Os três anos iniciais do Ensino Fundamental, considerados como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos, devem assegurar: a alfabetização e o letramento; o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia; e a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização.

No que se refere às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a Resolução CNE/CE nº 07/2010, prevê:

Art. 15 Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento:

I – Linguagens:

a) Língua Portuguesa;

b) Língua Materna, para populações indígenas;

c) Língua Estrangeira moderna;

d) Arte; e

e) Educação Física;

II – Matemática;

III – Ciências da Natureza;

IV – Ciências Humanas:

a) História;

b) Geografia;

V – Ensino Religioso.

[...]

§3º A história e as culturas indígena e afro-brasileira, presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos envolvidos no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação (...).

§4º A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, o qual compreende também as artes visuais, o teatro e a dança, (...).

[...]

Art. 17 Na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental será incluído, obrigatoriamente, a partir do 6º ano, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar.

Parágrafo único. Entre as línguas estrangeiras modernas, a língua espanhola poderá ser a opção, nos termos da Lei nº 11.161/2005.

[...]

Art. 31 D o 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, os componentes curriculares Educação Física e Arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma, aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar, ou de professores licenciados nos respectivos componentes.

[...]

§2º Nos casos em que esses componentes curriculares sejam desenvolvidos por professores com licenciatura específica (conforme Parecer CNE/CEB nº 2/2008), deve ser assegurada a integração com os demais componentes trabalhados pelo professor de referência da turma.

O Parecer CNE/CEB Nº 11/2010 detalha essas Diretrizes:

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia (art. 26, § 4º da LDB). Ainda conforme o artigo 26 A, (...), a História e a Cultura Afro-Brasileira, bem como os povos indígenas, presentes obrigatoriamente nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar, em especial na Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, contribuirão para assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação. Sua inclusão possibilita ampliar o leque de referências culturais de toda a população escolar e contribui para a mudança das suas concepções de mundo, transformando os conhecimentos comuns veiculados pelo currículo e contribuindo para a construção de identidades mais plurais e solidárias.

A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, o qual compreende, também, as artes visuais, o teatro e a dança.

A Educação Física, componente obrigatório do currículo do Ensino Fundamental, integra a proposta político-pedagógica da escola e será facultativa ao aluno apenas nas circunstâncias previstas na LDB.

O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.

(...). É necessário esclarecer que língua indígena ou outras formas usuais de expressão verbal de certas comunidades não podem ocupar o lugar do ensino de Língua Estrangeira moderna.

Os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular a seus conteúdos, a partir das possibilidades abertas pelos seus referenciais, a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos, que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como na esfera individual. Temas como saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e social, assim como os direitos das crianças e adolescentes, (...), preservação do meio ambiente, (...), educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia, diversidade cultural, devem permear o desenvolvimento dos conteúdos da base nacional comum e da parte diversificada do currículo.

Outras leis específicas, que complementam a LDB, determinam ainda que sejam incluídos temas relativos à educação para o trânsito (Lei nº 9.503/97) e à condição dos idosos, conforme Lei nº 10.741/2003.

Na parte diversificada do currículo, obrigatoriamente, a partir do 6º ano, terá o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira Moderna. A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, o qual

compreende também as artes visuais, o teatro e a dança. A história e as culturas indígena e afro-brasileira, presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo da escola e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação. São também incluídos no currículo temas relativos à condição e aos direitos dos idosos e à educação para o trânsito. A ação pedagógica envolvendo tais temas visa contribuir para a eliminação de discriminações, racismo, sexismo, homofobia e outros preconceitos e conduzem à adoção de comportamentos responsáveis e solidários em relação aos outros e ao meio ambiente. Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, os componentes curriculares Educação Física e Arte, a cargo de professores licenciados nos respectivos componentes, é assegurada a integração com os demais componentes trabalhados pelo professor de referência da turma. Para os alunos da educação especial a escola proporciona a flexibilização curricular e o atendimento educacional especializado, conforme legislação vigente”. (Resoluções CNE/CEB nº 07/2010 e CME nº 22/2011 e Parecer CNE/CEB nº 11/2010)

§ 2º O currículo da Educação de Jovens e Adultos, na etapa do Ensino Fundamental, traduzido nos respectivos planos de estudos, deve-se constituir em um conjunto de componentes curriculares, garantindo a Base Nacional Comum e a parte diversificada, ordenados quanto à sequência e ao tempo necessário para o seu desenvolvimento, com objetivos, amplitude e profundidades adequados às possibilidades e necessidades dos alunos, levando em conta os desafios do tecido social. Deverão também prever a adequação, a adaptação e a flexibilização para atender aos alunos com necessidades educacionais especiais. (Resolução CME nº 06/2003, Art. 6º)

Tendo em vista a legislação vigente, a escola ainda percebe o currículo não apenas como o conteúdo, mas sim todo e qualquer conjunto de experiências de vida a que o aluno tem acesso no ambiente escolar. É significativo, auxiliando na formação de cidadãos críticos, autônomos e capazes de modificar a realidade, fazendo com que se perceba que depende do coletivo a mudança necessária. O currículo fundamenta-se sob quatro pilares ou pressupostos:

b) socioantropológicos - o currículo possibilita ao educando o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para conhecer sua própria realidade e valorizar realidades diferentes, interagindo no ambiente em que se encontrar. Só há mudança da realidade se houver, além da consciência daquela em que vive, conhecimento de outras;

d) psicopedagógicos - o aluno constrói seu conhecimento a partir de sua própria vivência e interação com o outro, utilizando leituras e experiências, desenvolvendo outras capacidades e habilidades através da motivação e incentivo da escola. Havendo diálogo, desafios, questionamentos, troca de experiências entre professor e aluno, há o estabelecimento de relações e vínculos afetivos. Aprende-se assim como é possível viver melhor, pois o ser humano está em constante desenvolvimento.

2.2. Planos De Estudo

“§6º Os Planos de Estudo são a organização do currículo e contemplam as áreas de conhecimento, projetos específicos e atividades programadas, devendo ser revisados anualmente e submetidos à aprovação da mantenedora” (Resolução CME No 014/2007, Artigo 3o).

Os Planos de Estudo anuais são elaborados pelo coletivo do corpo docente da escola, seguindo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), os quais propiciam uma linha comum de atuação para a escola, dentro da Rede Municipal de Ensino, aprovados pela mantenedora, sendo flexível para tornar-se compatível com a realidade e o dia a dia do aluno, possibilitando a continuidade dos estudos nos anos/séries seguintes.

Os alunos com necessidades educacionais especiais têm Planos de Estudo adequados às suas particularidades.

2.3. Planos De Trabalho

Os Planos de Trabalho (Trimestral) têm por base os Planos de Estudo anuais, que contemplam os objetivos do trimestre, as competências, os conteúdos e a avaliação. O planejamento trimestral é elaborado, igualmente por ano/área, para os anos iniciais, e por ano/componente curricular, para os anos finais do Ensino Fundamental.

O planejamento coletivo busca estabelecer uma interdisciplinaridade entre as áreas afins, mantendo um diálogo permanente. A escola promove atividades como palestras, aulas passeio, interséries, gincanas, feiras do livro, oficinas, encontros para debates e parcerias com outras entidades que se disponham a auxiliá-la a ser sempre dinâmica, transparente, democrática e participativa, objetivando a construção conjunta do conhecimento.

Em relação aos alunos com necessidades educacionais especiais, o professor de sala de aula trabalha de forma diferenciada, tendo como base o Plano de Trabalho comum aos outros alunos, fazendo suas devidas adaptações às necessidades e condições do aluno de atendimento educacional especializado. Paralelamente, são oferecidos atendimentos na Sala de Recursos, semanalmente, através de atividades que desenvolvam, primordialmente, as áreas nas quais têm mais dificuldades.

3. METODOLOGIA DE ENSINO

c) sociointeracionismo - o conhecimento real da pessoa é ponto de partida para o conhecimento potencial, considerando-se o contexto sociocultural. Parte-se do conhecimento prévio do aluno para avançar na aprendizagem.

A mediação do conhecimento é planejada, tendo em vista essas concepções, pelos professores juntamente com a coordenação pedagógica.

O detalhamento da metodologia adotada pela escola consta na proposta pedagógica.

4. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

- Educação Infantil.

- Ensino Fundamental com duração de 8 anos: 8ª série, em extinção no ano de 2013.

- Ensino Fundamental com duração de 9 anos: anos iniciais, do 1º ao 5º ano, e anos finais, do 6º ao 9º ano.

A organização curricular observa a Resolução CME No 013/2006.

Art. 7º O processo de extinção do Ensino Fundamental seriado terminará no ano de 2013 e deve fazer parte do novo regimento. Assim, toda a redação do Regimento deve citar o Ensino Fundamental com séries/anos (Resolução do CME Nº 013/200).

4.1. Ano Letivo E Calendário Escolar

O ano letivo e o calendário escolar são organizados conforme legislação vigente, normas da mantenedora e necessidades da comunidade. O calendário escolar é a expressão das ações previstas pela escola para efetivar a Proposta Pedagógica e o presente Regimento. O Círculo de Pais e Mestres e o Conselho Escolar participam da organização e construção das atividades previstas no Calendário Escolar, como: dias letivos, reuniões pedagógicas, feriados, atividades de integração, reunião com pais. O calendário escolar é aprovado pelo Conselho Escolar e homologado pela mantenedora.

Art. 7º O calendário escolar deve ser construído com a participação da comunidade escolar, devendo ser submetido à aprovação do Conselho Escolar e encaminhado à mantenedora para homologação.

§1º A escola deve cumprir, ao final do ano letivo, um mínimo de 800 horas letivas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos.

§2º Nos anos finais do Ensino Fundamental, as horas letivas podem ser organizadas por meio de “horas-aula”, com duração mínima de 50 minutos no turno diurno desde que cumpridas, ao final do ano letivo, um mínimo de 800 horas letivas.

§3º A organização do calendário escolar para as turmas de Educação Infantil que funcionam nas escolas de Ensino Fundamental deve acompanhar a organização do ano letivo do Ensino Fundamental. (Resolução CME nº 13/2006)

De acordo com a Resolução CME Nº 19/2010, em seu Art. 17, para atender aos alunos com transtornos globais do desenvolvimento, deficiência mental ou deficiências múltiplas, a temporalidade flexível do ano letivo será observada, de forma a possibilitar

a conclusão em tempo maior do currículo previsto para a série/ano ou etapa escolar, principalmente nas séries/anos finais do Ensino Fundamental, procurando evitar grande defasagem idade/ano escolar. Para alunos com altas habilidades/superdotação serão oferecidas oportunidades para concluir, em menor tempo, a série/ano ou etapa escolar conforme nos termos do artigo 24, Inciso V, alínea “c” da LDB Lei nº 9.394/96)

4.2. Regime Escolar

A Escola adota o regime seriado anual para o Ensino Fundamental de 8 anos de duração, o regime anual para o Ensino Fundamental de 9 anos e a Educação Infantil.

4.3. Matrícula

A matrícula é a vinculação do aluno à escola e é efetuada anualmente por séries/anos, conforme esse regimento, diretrizes e época fixados pela Secretaria Municipal da Educação e legislação vigente.

A matrícula na escola compreende:

- rematrícula de alunos já pertencentes à escola;

- admissão de alunos novos;

admissão de alunos por transferência;

- admissão de alunos independente da escolarização anterior, conforme legislação vigente.

O ingresso de alunos se dá em qualquer época, respeitando a construção de seu conhecimento, a capacidade física da escola e o presente regimento.

Documentação necessária:

- cópia da certidão de nascimento ou do registro geral;

- histórico escolar, atestado de transferência;

- foto 3x4 (na medida do possível);

- assinatura dos responsáveis para alunos menores de 18 anos.

A falta de documentação não inviabiliza a matrícula.

Art. 7º A avaliação para a identificação dos alunos deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, bem como para a indicação quanto ao Atendimento Educacional Especializado, deve ser realizada pelo professor, pela equipe pedagógica da escola, pelo profissional responsável pela educação especial ou equipe multiprofissional da mantenedora, contando com:

I - a colaboração da família;

II - a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte e Ministério Público, sempre que necessário. (Res. CME nº 19/2010)

No ato da matrícula, o aluno ou seu responsável deve autodeclarar seu pertencimento Étnico-Racial e optar, na série/ano do Ensino Fundamental, pela frequência ou não na disciplina de Ensino Religioso.

Por ocasião da matrícula, o aluno ou seu responsável é informado sobre a organização e o funcionamento da Escola, conforme Proposta Pedagógica e Regimento Escolar.

O candidato à matrícula, proveniente de outros estabelecimentos, inclusive do exterior, ou sem escolarização anterior poderá apresentar uma das seguintes situações:

a) não possui nenhum documento comprobatório de escolaridade e requer a matrícula em determinado período letivo;

b) apresenta documento de escolaridade e requer matrícula em período diverso do indicado no documento;

c) apresenta documento de escolaridade e requer a matrícula no período letivo indicado no documento.

Na hipótese das alíneas “a” e “b”, a Escola classifica ou reclassifica o aluno.

4.4. Avaliação

4.4.1. Da Escola e Segmentos

A avaliação é anual com a participação dos segmentos, através de seus representantes, a fim de redefinir metas, planejando e adequando as práticas desenvolvidas. Buscam-se subsídios para a avaliação através de questionamentos, que expressem os progressos, em termos de aprendizagem e desenvolvimento do aluno frente ao processo educacional.

A escola avalia sua metodologia quando se fizer necessário e reorganiza de forma global os seus tempos e espaços escolares, com momentos de reflexão, replanejamentos e reavaliações. O registro é feito através de consulta aos segmentos, nas reuniões específicas e registrado no livro de atas.

4.4.2. Do Aluno

A avaliação é contínua, global (sócioafetiva, cognitiva e psicomotora), emancipatória, participativa, processual, diagnóstica e investigativa, respeitando o processo de cada aluno e propiciando situações que favorecem a construção do conhecimento. As diversas produções dos alunos são avaliadas, sendo registradas no caderno de registros pedagógicos ou em planilha específica, que mostrem o seu processo de desenvolvimento.

A avaliação, enquanto diagnóstica, oferece ao professor subsídios necessários para que planeje a continuidade de seu trabalho, é contínua e cumulativa, com a verificação de avanços e dificuldades, bem como com a construção do conhecimento significativo.

A avaliação dos alunos com necessidades educacionais especiais (alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação) deverá contemplar as adequações de instrumentos e procedimentos que atendam à diversidade dos alunos. O seu registro pode acontecer sob as mesmas condições dos demais, acompanhado de parecer descritivo, no qual se salientam suas habilidades e seus avanços.

A avaliação de 1º ano ao 5° ano é traduzida por conceitos, conforme segue:

MB = Muito Bom

B = Bom

S = Suficiente

I= Insuficiente

O registro é feito através de quadro que contém os objetivos propostos para o trimestre, na qual o professor assinala se o aluno atingiu os objetivos de acordo com os conceitos citados acima. Após, são feitas observações, sugestões, comentários sobre avanços, dificuldades e possibilidades. Esse registro é remetido a cada aluno e seus responsáveis através da agenda, em reunião de pais ou responsáveis, a fim de que tomem consciência das aprendizagens adquiridas e das dificuldades que o aluno ainda apresenta. Os aspectos formativos constam no parecer, mas não são considerados para fins de aprovação. Por isso, aparecem em quadro separado.

Aos alunos do 1º ano, no final de cada semestre, é atribuído conceito único, com base no resultado dos objetivos propostos para o semestre, avaliados conforme citado acima. Do 1º ano para o 2º ano os alunos não são retidos.

Aos alunos do 2º ano ao 5° ano, no final de cada trimestre, também é atribuído um conceito único, com base no resultado dos objetivos propostos para o trimestre.

O aluno que obtiver conceito “MB”, “B” ou “S” é aprovado sem progressão continuada. Para os alunos que ao final do ano letivo apresentarem rendimento escolar inferior aos indicadores mínimos estabelecidos para aprovação “I”, a escola oferecerá paralelamente ao ano letivo a Progressão Continuada. Ao final do ano, se não obter os resultados mínimos estabelecidos para aprovação na progressão, o aluno permanecerá no mesmo ano e em progressão, sendo que não pode acumular progressões.

A partir do 6° ano, os resultados finais do trimestre são expressos por meio de nota de zero a cem, acompanhado de observações. Ao final do ano letivo, é calculada a média aritmética entre as notas obtidas, sendo que, para a aprovação, os alunos devem

alcançar no mínimo 50% de aproveitamento dos objetivos propostos em cada componente curricular. Caso ele não consiga atingir 50% de aproveitamento em até dois componentes curriculares, é promovido para o ano/série seguinte com Progressão Parcial. O aluno fica retido na mesma ano/série se não atingir 50% de aproveitamento em mais de dois componentes curriculares.

O professor deve oportunizar ao aluno que obtiver desempenho inferior a 50% de aproveitamento nos objetivos previstos, Estudos de Recuperação, a fim de que possa alcançar o que estiver em defasagem no ano/série.

Os Estudos de Recuperação são realizados na medida em que as dificuldades vão sendo evidenciadas e ao final do trimestre é realizado um novo instrumento de avaliação que versará sobre as dificuldades evidenciadas, com valor individualizado correspondente ao que falta para completar a nota do trimestre. O valor obtido neste instrumento é somado à média já alcançada.

4.4.2.1. Aluno Transferido com Avaliação Diferente

Ao aluno recebido por transferência no decorrer do ano letivo, com registro de resultados de aproveitamento de forma diferente da adotada pela escola, é realizada uma avaliação relativa ao período letivo já transcorrido, a fim de situar o aluno no processo de aprendizagem do ano/série e ao sistema avaliativo da Escola.

4.4.3. Conselho de Classe

A função do conselho de classe é analisar o desenvolvimento de cada aluno em seus avanços e dificuldades, conhecê-lo na totalidade e propor estratégias de ação para a solução de problemas encontrados; fazer a reflexão sobre a prática pedagógica do professor, sua ética e profissionalismo.

Anterior ao conselho de classe, na área II, é realizado, com a participação da coordenação pedagógica, direção, alunos e professor conselheiro, uma atividade de reflexão e autoavaliação. Na área I, a atividade é realizada somente com a coordenação pedagógica e os alunos.

O conselho de classe é feito com a participação dos professores da turma, Direção, Sala de Recursos, Coordenação Pedagógica e Orientação Educacional. Conforme possibilidade e necessidade, participarão os professores do Laboratório de Informática, Biblioteca, Progressão, e de outros atendimentos que os alunos frequentam durante o trimestre.

O conselho de classe se efetiva a cada trimestre, com planejamento e organização interna, respeitando as opiniões de todos os participantes e estabelecendo metas conjuntas para a continuidade dos estudos.

Os registros são feitos nos Cadernos de Registros Pedagógicos, em folha específica, denominada Ata de Conselho de Classe.

4.5. Estudos De Recuperação

Os estudos de recuperação propiciam ao aluno a oportunidade de superar dificuldades surgidas no decorrer do processo ensino-aprendizagem. São organizados de forma individual ou coletiva, pelo professor regente, refletindo seus resultados nas avaliações posteriores.

Os estudos de recuperação acontecem paralelos ao período letivo, conforme Resolução CME nº 13/2006. O tempo de duração desses estudos varia de acordo com a construção do conhecimento de cada aluno. Estes estudos são organizados contemplando a revisão de conteúdos, provas, trabalhos e outros.

O registro dos Estudos de Recuperação do 2º ao 5º ano é feito pela professora da turma, constando as habilidades trabalhadas nos dias que foram realizadas.

O registro dos Estudos de Recuperação do 6° ano a 9º ano/8ª série são feitos na planilha de cada componente curricular. A avaliação dos estudos de recuperação é realizada ao final de cada trimestre, conforme já citado no item da avaliação.

4.5.1. Estudos de Recuperação Entre Períodos

A escola oferece, no último ano do ensino fundamental, estudos de recuperação, a ser realizado em conjunto com a mantenedora, em até dois

componentes curriculares, entre períodos letivos, a fim de possibilitar aos alunos condições de equidade para o acesso ao ensino médio e sequência curricular.

4.6. Controle De Frequência

Art. 10. O controle da frequência do aluno às atividades escolares fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.

§ 1º O controle da frequência e a verificação do rendimento do aluno são processos distintos: a verificação do rendimento e o registro de acompanhamento se dão através de estratégias e instrumentos próprios, buscando detectar o grau de progresso do aluno e levantar suas necessidades visando ao seu atendimento; o controle da frequência contabiliza a presença do aluno nas atividades escolares programadas.

§ 2º O cômputo da frequência do aluno será feito considerando o total de horas-aulas do período letivo em questão, incluindo todas as áreas de conhecimento ou disciplinas em que o aluno esteja matriculado.

§ 3º Podem ser oferecidas atividades complementares compensatórias no decorrer do ano letivo aos alunos que ultrapassarem o limite de 25% de faltas às atividades escolares, que serão realizadas dentro do ano letivo no qual ocorreram as faltas, que terá o objetivo de proporcionar oportunidades de aprendizagem necessárias para a continuidade curricular, sendo registradas em documento específico (Resolução CME Nº 13/2006).

Cabe à Equipe Diretiva comunicar à Mantenedora os casos de infrequência escolar dos alunos, esgotados os recursos escolares, conforme prevê a legislação vigente, o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente e os acordos com os demais Órgãos de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

4.7. Classificação

A escola posiciona o aluno na série/ano compatível com suas experiências, nível de desempenho ou de conhecimento, segundo o processo de avaliação descrito nesse regimento. A classificação é aplicada entre estabelecimentos de ensino com mesma organização curricular.

A classificação em qualquer série/ano, exceto no 1º ano do Ensino Fundamental, pode ser feita:

a) por promoção, para alunos que cursaram com aproveitamento a série/ano anterior na própria escola;

b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

c) independente da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de experiência do candidato e permita sua inscrição na série/ano adequado, levando em conta a faixa etária, a maturidade e os conhecimentos adquiridos. Neste caso, a Escola faz a adaptação do aluno, realizando algumas avaliações, observando qual sua real condição de aprendizagem para, assim, classificá-lo na série/ano mais adequado.

O registro é feito em ata e arquivado na pasta de matrícula do aluno e consta em seu Histórico Escolar.

4.8. Progressão

Art. 12. Para os alunos que ao final do ano letivo apresentarem rendimento escolar inferior aos indicadores mínimos estabelecidos para aprovação a escola oferecerá paralelamente ao ano letivo seguinte Progressão Continuada nos anos iniciais, a partir do 2º ano do Ensino Fundamental e, Progressão Parcial, em dois componentes curriculares, nos anos finais até o 8º ano ou 7ª série do mesmo nível de ensino.

§1º O tempo destinado ao oferecimento das progressões, a metodologia e a avaliação farão parte de um plano de trabalho elaborado pelo professor considerando o desenvolvimento e as aprendizagens já realizadas e as necessidades apresentadas pelo aluno. O horário específico para atendimento da progressão continuada poderá ser organizado além da carga horária mínima obrigatória de 800 horas-letivas, enquanto que, para a progressão parcial, deverá ser em horário diferenciado, além das 800 horas letivas, com professor específico conforme possibilidades do quadro de pessoal da escola e garantido pela mantenedora. (Resolução CME nº 13/2006)

4.8.1. Progressão Continuada

A progressão continuada é oferecida para os alunos de 2º ano ao 5°ano, que não atingiram no mínimo 50% de aproveitamento dos objetivos, conhecimentos e habilidades propostos para o ano, conforme critérios elaborados e revisados anualmente. A família é comunicada e o registro é feito em livro ata.

É elaborada uma ficha de acompanhamento pelo professor do ano em que o aluno foi aprovado em progressão, com as dificuldades apresentadas por ele, a serem trabalhadas pelo professor do ano seguinte.

Os alunos aprovados em progressão continuada (APC) têm atendimento preferencialmente no turno em que o aluno se encontra matriculado, conforme quadro de pessoal da escola e garantido pela mantenedora.

A Progressão é registrada pelo professor regente, contendo relatório dos avanços e/ou dificuldades, em planilha específica.

No final do ano, caso o aluno não tenha atingido os objetivos da progressão, permanece no mesmo ano, pois não pode acumular progressões.

4.8.2. Progressão Parcial

Os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental, exceto o último ano, são aprovados para o ano seguinte, sem prejuízo da sequência curricular, com Progressão Parcial, em até dois componentes curriculares nos quais não atingiram no mínimo 50% de aproveitamento previsto nos Planos de Estudo. A família é comunicada e o registro é feito em ata.

É elaborada uma ficha de acompanhamento pela professora do ano, responsável pelo componente curricular em que o aluno foi aprovado em progressão, com as dificuldades apresentadas.

O tempo destinado, a metodologia e a avaliação faz parte de um plano de trabalho elaborado pelo professor, considerando as aprendizagens já realizadas e as defasagens apresentadas pelo aluno, elencadas na ficha recebida do ano anterior.

A progressão parcial é realizada no mesmo turno, além das 800 horas, conforme disponibilidade do quadro de pessoal da escola e garantido pela mantenedora.

Os registros da Progressão são feitos em planilha própria, contendo relatório dos avanços e dificuldades.

No final do ano, caso o aluno não tenha atingido os objetivos da progressão, permanece no mesmo ano, pois não pode acumular progressões.

4.9. Aceleração De Estudos

Art. 13 A escola poderá organizar turmas de Aceleração de Estudos para alunos com defasagem idade/ano ou série, de dois ou mais anos, com o objetivo de beneficiar àqueles alunos que ingressam tardiamente no sistema regular de ensino ou que, por diferentes motivos, não conseguiram atingir o nível de adiantamento correspondente a sua idade (Res. No 13/2006, CME).

É uma oportunidade para atingir o adiantamento correspondente a sua idade, num tempo menor que o previsto na organização curricular da Escola, de acordo com seu ritmo próprio e construção do conhecimento.

A escola seleciona os alunos formando uma turma de, no mínimo, quinze alunos, conforme necessidade e deliberação da mantenedora. Esta turma conta com Planos de Estudos próprios, contemplando as necessidades destes alunos.

O aluno promovido da turma de aceleração é inserido na respectiva turma regular da Escola ao final do ano letivo ou poderá ainda concluir o Ensino Fundamental.

A escola organiza os recursos físicos, didáticos e humanos juntamente com a mantenedora.

O registro é feito no Caderno de Registros Pedagógicos da turma, no histórico escolar e na pasta individual do aluno.

4.10. Avanço

O avanço é proporcionado ao aluno como oportunidade de concluir, em menor tempo, um determinado ano/série. É, portanto, uma estratégia de progresso individual e contínuo no crescimento de cada aluno, para aqueles que apresentam ritmos de aprendizagens diferentes.

É responsabilidade da escola identificar tais alunos, no decorrer do primeiro trimestre do ano letivo, e oportunizar avanços tanto quanto permitam suas capacidades e esforços.

A escola analisa o desenvolvimento emocional e psicomotor, além do cognitivo, verificando se é desejo do aluno e da família que o avanço aconteça. Ao ser proporcionado o avanço, o material comprobatório é guardado na pasta de matrícula do aluno, juntamente com ata, relatando o processo e o conhecimento dos pais.

O registro do avanço é feito em Livro de Atas, no Histórico Escolar do aluno e nas Atas de Resultados Finais.

4.11. Transferência, Aproveitamento De Estudos E Adaptação

Para fins de transferência, mediante atestado de vaga, o aluno recebe da escola o histórico escolar dos anos/séries já cursados e Atestado de Transferência para a ano/série em curso, de acordo com a legislação vigente, especificando todos os conceitos trabalhados em todos os componentes curriculares, conforme Planos de Estudos, num período de até 29 (vinte e nove) dias. Os pais ou responsáveis do aluno devem solicitar a transferência, que fica registrada na pasta do aluno.

Art. 15. A escola procederá o aproveitamento de estudos concluídos com êxito dos alunos transferidos, desde que estejam de acordo com a proposta pedagógica e a organização curricular da mesma, respeitadas as Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

§ 1º Nas transferências escolares, a escola verificará como os estudos considerados equivalentes podem vir a ser aproveitados e complementados, bem como outros aparentemente diversos possam vir a sê-lo, tendo em vista sua significação e importância no conjunto das disciplinas que compõem o currículo da escola.

§ 2º Na verificação da transferência escolar caso a escola de destino detecte a ausência de determinados componentes curriculares ou a necessidade de complementação de conteúdos que compõem o seu currículo, os mesmos poderão ser cursados ou complementados via adaptação de estudos. (Resolução CME nº 13/2006)

4.12. Reclassificação

A reclassificação ocorre quando a escola recebe um aluno que vem de uma organização curricular diferente. Acontece mediante avaliação, aplicada pela equipe diretiva e professor responsável, visando integrá-lo no espaço-tempo adequado ao seu estágio de desenvolvimento e suas possibilidades de crescimento, situando-o em um dos anos/séries, conforme organização curricular. O Registro fica arquivado na pasta de matrícula do aluno, nas atas de resultados finais e respectivo histórico escolar.

Art. 1º. O Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul, organiza-se com duração de nove anos.

§ 1º Os alunos matriculados no Ensino Fundamental de oito anos de duração até o ano de 2006, terão o direito de concluí-lo em oito anos, exceção feita aos alunos que reprovarem na série em extinção naquele ano, os quais serão

reclassificados para o currículo do Ensino Fundamental com nove anos de duração. (Resolução CME nº 13/2006)

4.13. Certificação

A escola fornece, ao término do Ensino Fundamental, o histórico escolar com certificação de conclusão, em três vias, para todos os alunos concluintes.

5. GESTÃO DA ESCOLA

5.1. Conselho Escolar

A função do Conselho Escolar é consultiva, deliberativa e fiscalizadora. A composição, as competências, a estrutura e o funcionamento do Conselho Escolar são definidos em Lei e Regimento próprio.

5.2. Equipe Diretiva

É composta pelo diretor (a) e um (a) vice diretor (a) em cada turno, conforme critérios estabelecidos pela Rede Municipal de Ensino, com eleição direta e com a participação de todos os segmentos conforme a legislação vigente.

5.2.1. Diretor (a)

O diretor é o elemento que representa legalmente a escola e tem como encargo a administração do estabelecimento como chefe do(s) vice-diretor(es) e mediato dos

professores e funcionários. Tem como incumbência geral dirigir e supervisionar todas as atividades realizadas em consonância com a Proposta Pedagógica e com as deliberações do Conselho Escolar, respeitando as disposições legais. Suas atribuições são:

a) coordenar, junto com a Coordenação Pedagógica e vice-diretor, a elaboração, execução, avaliação e operacionalização da Proposta Pedagógica, juntamente com os seus pares, em consonância com os princípios do Plano Municipal de Educação;

b) assegurar a qualidade do trabalho, o acesso e permanência de todos no ensino fundamental, diminuindo a exclusão e promovendo a inclusão dos mesmos à sociedade a partir de estudos e reflexão permanentes sobre a prática educativa;

c) garantir espaços e tempos para planejamentos, estudos, reflexões, discussões e formações a todos os segmentos da comunidade escolar;

d) dar condições para concretização de projetos educativos elaborados a partir da Proposta Pedagógica da escola;

e) acompanhar a aprendizagem dos alunos junto com a coordenação pedagógica, auxiliando no desenvolvimento dos mesmos;

f) tomar decisões com a comunidade escolar, enfocando o processo de desenvolvimento e melhoria da educação, delegando atribuições a quem de direito;

g) coordenar os trabalhos pedagógico e administrativo da instituição, garantindo espaços para planejamento, discussão, reflexão, estudos e cursos de formação a todos os segmentos da comunidade escolar;

h) possibilitar a criação de espaços participativos dos diferentes segmentos da comunidade escolar, mobilizando-os com vistas a buscar caminhos de atuação;

i) atender e orientar professores, alunos e pais, procurando auxiliá-los nas dificuldades educacionais;

j) propor e aprovar formas de atuação adequadas às possibilidades da escola, para dar cumprimento ao que foi planejado;

k) promover intercâmbio com outras escolas;

l) socializar e dinamizar o fluxo das informações entre a comunidade escolar e o Sistema Municipal de Ensino;

m) acompanhar a construção dos Planos de Estudo e Planos de Trabalho;

n) promover atividades cívicas, culturais e desportivas e delas participar;

o) acompanhar a organização e participar dos Conselhos de Classe, mediando e encaminhando as necessidades e demanda do coletivo;

p) atender pais, professores e alunos, facilitando as relações, conhecendo, encaminhando e acompanhando o atendimento de suas necessidades;

q) apresentar e discutir, anualmente, com o Conselho Escolar as avaliações interna e externa da escola e as propostas para a melhoria da qualidade de ensino;

r) participar das reuniões, cursos, encontros e formações específicas organizadas pela Secretaria Municipal de Educação;

s) convocar e presidir reuniões;

t) assinar, juntamente com o secretário, toda a documentação relativa à vida escolar dos alunos da escola;

u) coordenar as atividades e os serviços da escola, atuando com a comunidade;

v) tomar providências disciplinares, juntamente com o vice-diretor, em caso de transgressão do Regimento por parte dos professores, funcionários e alunos;

w) supervisionar a conservação e o consumo de material;

x) responsabilizar-se pelo emprego adequado do dinheiro na escola, prestando contas periodicamente ao Círculo de Pais e Mestres, Conselho Escolar e direção;

y) prover os setores com material de consumo necessário à prática pedagógica, seguindo os critérios estabelecidos pela rede municipal de ensino e conforme os recursos destinados pela mantenedora;

z) abrir, rubricar, encerrar e assinar os livros de uso da escola;

aa) apresentar relatórios periódicos ao Conselho escolar;

bb) cumprir e fazer cumprir as determinações superiores e as que constam no Regimento Escolar;

cc) cumprir e fazer cumprir o estabelecido no Estatuto dos Servidores, Proposta Pedagógica e Regimento Escolar;

dd) organizar o horário de trabalho, garantindo o atendimento à demanda da comunidade escolar;

ee) assinar documentos, juntamente com o Presidente e o tesoureiro do Círculo de Pais e Mestres, quando envolver recursos financeiros;

ff) socializar e dinamizar o fluxo das informações entre a comunidade escolar e o Sistema Municipal de Ensino;

gg) assinar documentos e expedientes da escola, responsabilizando-se pelos atos administrativos e financeiros;

hh) dar exercício na forma da Lei ao pessoal docente e administrativo;

ii) representar a escola, responsabilizando-se por sua organização e funcionamento, perante os órgãos do Poder Público Municipal e demais órgãos públicos;

jj) elaborar com o conjunto da escola o Plano de Ação/Trabalho, que deve ser submetido à deliberação do Conselho Escolar;

kk) tomar medidas emergenciais em situação imprevistas e outras, comunicando imediatamente as autoridades competentes.

5.2.2. Vice-Diretor(a)

O vice-diretor é o elemento co-participante da direção, substituto legal do diretor e chefe imediato dos professores e funcionários, no turno no qual atua. Suas atribuições são:

a) promover atividades (cívicas, culturais, sociais e desportivas), juntamente, com o corpo discente;

b) dinamizar o trabalho pedagógico, juntamente com o Coordenador Pedagógico e professores;

c) participar da elaboração, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da escola;

d) auxiliar na elaboração e execução dos projetos da escola;

e) participar com a Coordenação Pedagógica dos Conselhos de Classe participativos;

f) participar com a direção e coordenação pedagógica de todas as ações da escola;

g) realizar estudos e avaliações com todos os segmentos da escola sobre os processos de ensino-aprendizagem;

h) acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos junto com a coordenação pedagógica e direção, auxiliando no seu desenvolvimento;

i) realizar encaminhamentos dos alunos: Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, Unidade Básica de Saúde, Vinculação, Conselho Tutelar;

j) administrar, junto com o diretor, as relações na escola, zelando por um ambiente agradável a todos;

k) possibilitar a criação de espaços participativos dos diferentes segmentos da comunidade escolar (comissões, representantes,...);

l) assegurar a qualidade do trabalho, juntamente com o diretor, o acesso e permanência de todos no ensino fundamental, diminuindo a exclusão e promovendo a inclusão dos mesmos à sociedade, a partir de estudos e reflexões permanentes sobre a prática educativa;

m) assessorar o diretor no desempenho de suas atribuições; programar, juntamente com a diretora, a distribuição e o adequado aproveitamento dos recursos humanos e materiais, bem como conservação do patrimônio;

n) substituir o diretor nos seus impedimentos;

o) informar sobre realizações e ocorrências na escola sempre que for necessário e solicitado;

p) coordenar a organização dos serviços de apoio administrativo, controlando o pessoal responsável pelas mesmas;

q) distribuir a carga horária para cada componente das áreas de estudo e organizar o horário escolar anualmente;

r) dialogar e encaminhar as medidas disciplinares de alunos, de acordo com a necessidade e Estatuto da Criança e do Adolescente;

s) responsabilizar-se pelo controle da efetividade dos professores e funcionários;

t) administrar o dia a dia da escola, organizar horários, cronogramas e planilhas;

u) coordenar e supervisionar o trabalho no setor de merenda escolar e limpeza;

v) conferir o livro-ponto, planilhas de horas-extras, cadernos de registros e planilhas do corpo docente;

w) responsabilizar-se pela conservação e utilização de todos os espaços físicos, bem como de materiais existentes e recebidos pela escola e que são patrimônio de uso coletivo;

x) cumprir e fazer cumprir o estabelecido no Estatuto dos Servidores, Proposta Pedagógica e Regimento Escolar, junto com o diretor;

y) verificar, diariamente, o quadro de professores provendo, quando necessário, as devidas substituições;

z) acompanhar, corrigir e assinar cadernos e planilhas de registros pedagógicos;

aa) receber os servidores procedendo às determinações legais e dando conhecimento sobre a proposta político-administrativa-pedagógica e de aspectos funcionais;

bb) manter contato com as famílias dos alunos que necessitam de cuidados especiais;

cc) diligenciar providências disciplinares em caso de transgressão ao Regimento por parte de professores e funcionários;

dd) organizar o trabalho garantindo o atendimento à demanda da comunidade escolar.

5.3. Corpo Docente

O corpo docente é constituído por todos os professores da escola.

5.3.1 Do professor(a)

Conforme LDB Lei nº 9394/1996, em seu Art. 13, os docentes incumbir-se-ão de:

- participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

- elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

- zelar pela aprendizagem dos alunos;

- estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

- ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

- colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Além disso:

a) comunicar à Equipe Diretiva da Escola o nome e a turma do(s) aluno(s) infrequente(s), a partir da quinta falta consecutiva ou quando atingir o percentual de 20% de faltas no período de 30 dias;

b) ser responsável, interessado, participativo, respeitador das diferenças e empenhado em sanar as dificuldades;

c) planejar, executar, colaborar e registrar as atividades do processo educativo, contribuindo para a efetivação da proposta pedagógica da escola e do plano municipal de educação;

d) planejar e executar estratégias adequadas à superação das dificuldades e defasagens do aluno, em consonância com a proposta pedagógica e plano municipal de educação;

e) participar dos momentos de formação que propiciem o aprimoramento do seu desempenho profissional;

f) planejar e executar as atividades referentes à organização curricular, contemplada na proposta pedagógica;

g) ser assíduo e pontual, responsabilizando-se pela efetividade conforme calendário escolar;

h) responsabilizar-se pela conservação de todos os espaços físicos e zelar pela economia e consumo do material que lhe for confiado, que são patrimônios de uso coletivo;

i) cumprir e fazer cumprir as normas de convivência estabelecidas coletivamente, conforme este regimento;

j) participar dos processos de eleição desencadeados na escola e demais eventos da comunidade escolar;

k) integrar o conselho escolar e o círculo de pais e mestres, além de outros espaços organizados na proporcionalidade prevista em lei;

l) conhecer e cumprir o disposto neste regimento e demais atribuições disciplinadas na proposta pedagógica, no plano municipal de educação e no estatuto da criança e adolescente, além do estatuto dos servidores públicos e outras leis que regem a vida funcional.

5.3.2. Da Coordenação Pedagógica

O Coordenador Pedagógico é o profissional que possibilita a construção e o estabelecimento de relações entre todos os grupos que desempenham o fazer pedagógico, refletindo e construindo ações coletivas. Realiza intervenções no planejamento e estudos, buscando a superação das dificuldades, através da leitura e atendimento às necessidades dos diferentes atores, elevando os níveis de aprendizagem e facilitando o sucesso escolar.

O Coordenador Pedagógico é escolhido, respeitando os critérios aprovados pela Rede Municipal de Ensino e legislação vigente. Suas atribuições são:

a) coordenar o planejamento pedagógico para qualificar a ação do coletivo da escola, vinculando e articulando o trabalho à Proposta Pedagógica da instituição;

b) dialogar, orientando todos os professores na elaboração dos planos de trabalho, vinculados aos planos de estudo da escola, à Proposta Pedagógica, às necessidades específicas da turma, através de sugestões, fundamentação teórica, materiais diversificados, práticas alternativas...;

c) trabalhar com os professores de apoio e regentes de classe, auxiliando-os na elaboração dos planos de intervenção pedagógica específica;

d) propor interdisciplinaridade e planejamento coletivo, contribuindo para ressignificação dos conteúdos trabalhados, construindo habilidades e competências;

e) problematizar a prática pedagógica;

f) sugerir e selecionar material bibliográfico de apoio e estudo – teorização da prática;

g) acompanhar avaliando o processo de aprendizagem;

h) sugerir para a Secretaria Municipal de Educação as necessidades para os momentos de formação;

i) organizar, planejar e executar com a equipe diretiva as reuniões pedagógicas (de estudo), os conselhos de classe e as reuniões de pais relacionadas à aprendizagem;

j) organizar os tempos e espaços da escola, junto com a equipe diretiva, de modo a facilitar o planejamento pedagógico da instituição – reuniões de estudo e planejamento, planejamento individual e coletivo, conselhos de classe;

k) analisar os dados do contexto escolar estabelecendo as relações e reflexão constante sobre a prática, sendo um agente de transformação, subsidiando o professor enquanto pesquisador;

l) registrar todas as suas ações, as ações do coletivo, as referências utilizadas, encaminhamentos e avaliação;

m) participar das atividades propostas pela Secretaria Municipal de Educação específicas para função: cursos, encontros, oficinas, sendo elo de ligação entre esta secretaria e escola quanto às questões e encaminhamentos pedagógicos;

n) apresentar proposta anual de planejamento das atividades pedagógicas – reuniões de estudo, encontros, proposta de trabalho;

o) realizar os encaminhamentos para os diferentes setores – Vinculação, posto de saúde, Conselho Tutelar, Fundação de Assistência Social, juntamente com o professor regente de turma e equipe diretiva;

p) organizar e participar dos pré-conselhos e dos conselhos de classe;

q) ser o elo de ligação entre os professores e a equipe diretiva;

r) elaborar com os professores e direção planos de intervenção pedagógica para alunos/turmas com necessidades específicas;

s) organizar momentos de planejamento coletivo.

5.3.3. Apoio Pedagógico/Substituto

O professor do Apoio Pedagógico é o profissional que participa e contribui com o diagnóstico, planejamento, reflexão e execução das ações desenvolvidas com as diferentes turmas. Realiza ações pedagógicas específicas, juntamente com o Professor Regente de Turma, auxiliando no atendimento das necessidades dos alunos. As atribuições deste profissional são:

a) atuar na substituição sempre que necessário;

b) no turno da manhã, a partir de uma escala previamente definida, deve ter horas semanais de intervenção com o professor regente de turma, das turmas nas quais desempenhará suas funções;

c) qualificar o trabalho pedagógico através de intervenções no trabalho com seus pares, assumindo a postura de pesquisador, problematizador;

d) participar dos conselhos de classe;

e) interar-se das necessidades das turmas;

f) participar dos momentos de estudo e planejamento;

g) colaborar com o coletivo da escola, apresentando alternativas para atendimento das necessidades de aprendizagem;

h) registrar sua ação e observações relevantes ao desenvolvimento dos alunos, subsidiando o planejamento, a avaliação da prática e avaliação dos alunos;

i) planejar, tendo como ponto de partida o plano individual de trabalho do ano anterior, o diagnóstico do professor regente de turma, os apontamentos dos demais profissionais que interagem com os alunos;

j) organizar, junto com professor regente e o coordenador pedagógico, os planos específicos e/ou planos individuais de trabalho, para intervenções necessárias;

k) contribuir com os registros pedagógicos – dossiês dos alunos, a partir de suas observações, registros e intervenções;

l) atender todas as turmas do seu turno de trabalho;

m) auxiliar o professor regente de classe e o coordenador pedagógico nos encaminhamentos dos alunos;

n) trabalhar, de forma integrada, com alunos, professores, direção e comunidade.

5.3.4. Orientação Educacional

O(a) orientador(a) educacional é escolhido segundo os critérios estabelecidos para a rede municipal de ensino e legislação vigente e tem por finalidade coordenar a ação integradora do aluno ao meio ambiente e ao processo ensino-aprendizagem, oferecendo-lhe apoio para alcance de sua autorrealização. São atribuições do(a) responsável pelo serviço de orientação educacional:

a) participar da elaboração, execução e avaliação do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola;

b) organizar a programação das atividades do serviço, visando à integração de todos os elementos da escola;

c) elaborar o plano de trabalho do serviço de orientador educacional em consonância com o presente regimento e com a proposta pedagógica da escola;

d) desenvolver suas atividades sob a orientação do orientador educacional da secretaria municipal da educação;

e) colaborar na obtenção do clima favorável ao entrosamento dos alunos, professores e demais pessoas da escola, com vista ao ajustamento e integração de todos;

f) participar do processo de integração escola-família-comunidade;

g) preparar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades dos professores conselheiros de turma para atuação junto aos alunos;

h) orientar os professores na tarefa de sondagem de interesse e aptidões dos alunos;

i) investigar causas de comportamento divergente, individual ou grupal, oferecendo alternativas de solução;

j) oportunizar intercâmbio de informações sobre os alunos em função de objetivos propostos, quando necessário;

k) propiciar condições favoráveis necessárias ao bom desempenho da ação docente;

l) realizar o aconselhamento vocacional em cooperação com os professores, com a família e com a comunidade;

m) atuar junto às turmas, orientado-as na escolha de seus líderes e acompanhando sua atuação;

n) assistir os alunos, encaminhamento à especialista, os carente de tratamento especial;

o) manter atualizada a documentação do serviço;

p) colaborar com a direção no processo de mediação entre a escola e a comunidade em que se insere;

q) integrar a coordenação geral dos conselhos de classe;

r) apresentar relatórios bimestrais à direção, das atividades desenvolvidas pelo serviço;

s) assessorar o diretor nos casos de problemas disciplinares referentes aos alunos;

t) proceder à avaliação interna do serviço;

u) cumprir com o estabelecido no estatuto dos servidores públicos municipais.

O(a) conselheiro(a) de turma é um dos professores de classe que coopera com o(a) orientador(a) educacional no desenvolvimento das atividades do serviço.

O(a) conselheiro(a) de turma é o professor eleito pelos alunos.

São atribuições do(a) conselheiro(a) de turma:

a) orientar os alunos nas suas reivindicações entre pais e professores;

b) oportunizar articulações entre pais e professores;

c) informar aos pais ou responsáveis sobre os problemas do rendimento escolar do aluno;

d) estabelecer contato com a direção e demais conselheiros de turma a fim de planejar atividades a serem executadas;

e) indicar um professor que o auxilie nos registros referentes aos alunos de cada trimestre.

5.3.5. Serviços de Apoio

5.3.5.1. Biblioteca Escolar

A Biblioteca Escolar contribui para o desenvolvimento da leitura e, consequentemente, da escrita. É um espaço que proporciona o contato com diferentes produções, estimulando as formas de expressão.

O(a) professor(a) que atua na Biblioteca Escolar deve realizar um trabalho em consonância com a Proposta Pedagógica e ser escolhido, respeitando os critérios aprovados pela Rede Municipal de Ensino e a legislação vigente, além de apresentar um projeto de trabalho aprovado pelo grupo de professores e possuir curso específico para atuação em Biblioteca.

São atribuições do(a) professor(a) responsável pela Biblioteca da Escola:

a) participar da elaboração e execução da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar;

b) organizar a Biblioteca de forma a facilitar o uso do livro, do vídeo, retroprojetor, projetor, data show e outros materiais e/ou equipamentos nela existentes;

c) zelar pela conservação e manutenção do acervo da biblioteca, orientando o usuário docente e discente, com vistas à adequada utilização desse serviço;

d) divulgar, no âmbito da escola, o acervo da Biblioteca e incentivar a pesquisa, leitura, estudos e aprofundamento junto aos professores;

e) coordenar, executar e acompanhar as atividades da biblioteca;

f) estabelecer uma política de seleção de acervo, adequado à consecução dos objetivos da Escola, do Ensino e da Biblioteca;

g) coletar materiais impressos de interesse do ensino;

h) coordenar, juntamente com a Equipe Diretiva, o planejamento e execução das atividades cívicas, culturais sociais e desportivas;

i) organizar os murais da Escola, de acordo com os eventos programados;

j) manter em dia os registros administrativos referentes à Biblioteca;

k) cumprir com o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

l) controlar o material de consumo e equipamento da Biblioteca;

m) manter o controle dos livros recebidos do Ministério de Educação e Cultura (MEC) para uso comum dos alunos e auxiliar na distribuição dos mesmos;

n) dinamizar o funcionamento da Biblioteca e manter o controle das atividades realizadas;

o) estimular a frequência à Biblioteca como meio de descoberta e incorporação de valores, bem como de ampliação da investigação científica;

p) propor projetos ao grupo de professores da escola, para que sejam integrados ao planejamento curricular vinculados aos trabalhos e/ou conteúdos desenvolvidos em sala de aula, que incentivem e valorizem a leitura, a criatividade, a musicalização, a dramatização, o contar histórias e a participação nas datas comemorativas, podendo as épocas serem estabelecidas conforme a necessidade dos professores envolvidos.

q) substituir a falta de professores quando necessário.

5.3.5.2. Laboratório de Informática

Constitui-se num ambiente de aprendizagem, de ações pedagógicas, com desenvolvimento de habilidades e competências, como também oferece novas alternativas para resoluções de problemas.

A utilização do LIE é organizada pelo professor responsável de cada turno, de forma flexível, com planejamento e agendamento, conforme calendário do laboratório.

O professor de sala de aula, no uso do Laboratório de Informática, deve planejar, registrar, intervir, participar e auxiliar diretamente na organização e execução do projeto/atividade, com o auxílio do professor responsável pelo LIE. O planejamento ocorre juntamente com a coordenação pedagógica.

O educador que atua no LIE será escolhido de acordo com os critérios aprovados pela RME e legislação vigente.

A assessoria do professor do Laboratório de Informática Educativa é de atribuição da Secretaria Municipal da Educação em consonância com os princípios do Núcleo de Informática Digital, Proposta Pedagógica da Escola e Planos de Estudos.

As atribuições do professor deste laboratório são todas as que constam no corpo docente e:

a) auxiliar professores e alunos durante a elaboração e execução dos projetos, contribuindo para o processo de ensino-aprendizagem, afim de que se tornem responsáveis pela elaboração e pelo desenvolvimento de cada etapa do projeto;

b) potencializar o ensino-aprendizagem utilizando a tecnologia como fonte de recursos, a partir do interesse e necessidade da comunidade escolar;

c) possibilitar o desenvolvimento de projetos que favoreçam a integração de conteúdos disciplinares e a exploração de temas transversais;

d) implementar ações concretas que contribuam para fins pedagógicos e sociais;

e) contribuir na formação de sujeitos ativos, reflexivos, atuantes e participantes;

f) levar os alunos a vivenciar as situações-problema, refletindo sobre elas, bem como tomando atitude diante dos fatos;

a) propiciar múltiplas interações ao aprendiz, para ele interagir com o objeto de conhecimento, com seus colegas, com a comunidade e com todas as situações do processo de construção do conhecimento;

b) mediar situações que envolvam a questão da interdisciplinaridade, juntamente com a coordenação pedagógica;

c) possibilitar o desenvolvimento de várias habilidades e competências, como a criatividade, o espírito de liderança e a facilidade em aceitar desafios;

d) zelar pelo equipamento e acompanhar equipe de manutenção e assistência técnica no laboratório de informática educativa;

e) organizar os horários de atendimento, de forma a garantir e priorizar o acesso a todos os alunos, inclusive os alunos de atendimento educacional especializado, apoio pedagógico e progressão, mediante disponibilidade de horário;

f) apresentar ao grupo docente e discente a proposta de trabalho, esclarecendo os objetivos e a metodologia de trabalho nas diferentes áreas do conhecimento, estando em consonância com a metodologia da escola;

g) registrar o planejamento, como também todos os projetos/atividades desenvolvidos no laboratório;

h) sugerir a aquisição de recursos materiais, equipamentos, conforme necessidade para o desenvolvimento dos projetos no laboratório;

i) realizar avaliação durante ou ao final de cada projeto, juntamente com os professores e alunos envolvidos, com a finalidade de identificar os aspectos positivos a se manter e os que precisam ser reestruturados para os próximos planejamentos.

5.3.5.3. Atendimento Educacional Especializado

Conforme Resolução CME nº19/2010, o Atendimento Educacional Especializado constitui-se no conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,

disponibilizando meios para o acesso ao currículo, proporcionando a independência para a realização das tarefas e a construção da autonomia na escola e fora dela. Ele deve estar articulado ao processo de escolarização, constituindo-se oferta obrigatória em todos os níveis, etapas e modalidades da educação. Tem o objetivo de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

Como já mencionado, os alunos atendidos pelo serviço de AEE são os considerados público da Educação Especial: alunos com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial), alunos com transtornos globais do desenvolvimento (autismo, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtornos invasivos sem outra especificação) e alunos com altas habilidades/superdotação (intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade).

Para ter acesso à matrícula do AEE, o aluno deve estar matriculado na classe comum do ensino regular, sendo que o encaminhamento será realizado conforme avaliação prevista no artigo 7º da Resolução citada.

Importante ressaltar que as atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado diferenciam-se daquelas realizadas em classe comum, não sendo substitutivas à escolarização, devendo ser ministradas por professores especializados no turno inverso ao da classe comum.

Art. 9º São consideradas matérias do Atendimento Educacional Especializado: Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); interpretação de LIBRAS; ensino da Língua Portuguesa para surdos; código Braille; orientação e mobilidade; utilização do soroban; ajudas técnicas, incluindo informática adaptada; mobilidade e comunicação alternativa/aumentativa; tecnologia assistiva; informática educativa; educação física adaptada; enriquecimento curricular e aprofundamento do repertório de conhecimentos; atividades de vida autônoma e social, entre outras, devendo estar articuladas com a Proposta Pedagógica do ensino comum.

§1º A Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS constituir-se-á no Atendimento Educacional Especializado, de acordo com a legislação específica vigente. §2º As normas técnicas para a produção de material e para o ensino do sistema Braille fundamentar-se-ão nos atos e instrumentos emitidos pelos órgãos competentes. (Resolução CME nº 19/2010)

O Atendimento Educacional Especializado pode ser oferecido aos alunos nesta Escola ou em outra escola do zoneamento ou em centro de atendimento educacional especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público Municipal. Esse atendimento poderá ser realizado por meio de: sala de recursos, sala de recursos multifuncionais, enriquecimento curricular, centro de atendimento educacional especializado, serviço de itinerância, atendimento hospitalar ou domiciliar.

A Escola, juntamente com os Órgãos do Sistema Municipal de Ensino, buscará ações integradas com o sistema de saúde e com a participação da família, para organizar a escolarização e o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio. Nesses casos, o cômputo da frequência será realizado com base no caderno de registros pedagógicos do professor que atende o aluno

Segundo Resolução do CME nº 19/2010, Art. 22, são atribuições do(a) professor(a) do Atendimento Educacional Especializado:

- participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola;

- identificar, produzir e organizar estratégias e serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade, considerando as necessidades específicas dos alunos em todos os espaços do Atendimento Educacional Especializado;

- elaborar e executar o plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

- organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos;

- acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

- estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

- orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

- ensinar e usar recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação;

- estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovam a participação dos alunos nas atividades escolares;

- promover atividades, criar espaços de participação da família e interface com os serviços setoriais da Saúde, da Assistência Social, entre outros;

Além disso, desenvolver atividades próprias do AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas dos alunos: ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras para alunos com surdez; ensino da Língua Portuguesa escrita para alunos com surdez; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA; ensino do sistema Braille, do uso do soroban e das técnicas para a orientação e mobilidade

para alunos cegos; ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA; ensino de atividades de vida autônoma e social; orientação de atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades/superdotação; e promoção de atividades para o desenvolvimento das funções superiores.

5.4. Funcionários

O quadro de funcionários é composto por secretários e serviçais, ligados ou não com a Mantenedora, sendo suas funções amparadas respeitando a natureza jurídica de sua situação funcional.

5.4.1. Atribuições dos Funcionários

Atribuições:

a) participar da elaboração, execução e avaliação da Proposta Administrativo-Pedagógica da escola;

b) estar disponível a participar do planejamento e execução das atividades, respeitando as decisões e colaborando para o trabalho coletivo;

c) planejar e executar as atividades referentes a sua função, de acordo com o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos e\ou em acordo com a equipe diretiva;

d) ser assíduo e pontual;

e) cumprir e fazer cumprir as normas de convivência estabelecidas coletivamente, conforme este regimento;

f) integrar o Conselho Escolar e outros espaços, organizados com a proporcionalidade prevista em Lei;

g) conhecer e cumprir o disposto neste regimento e demais atribuições disciplinadas na Proposta Pedagógica, no Plano Municipal de Educação e no Estatuto

da Criança e do Adolescente, além do Estatuto dos Servidores Públicos e outras leis que regem a vida funcional;

h) conservar o patrimônio da escola;

i) participar dos processos de eleição desencadeados pela escola;

j) participar dos momentos de estudo e planejamento coletivo da unidade escolar, propondo alternativas de superação das dificuldades e aperfeiçoamento da prática;

k) buscar aperfeiçoamento constante da prática, participando dos momentos de formação coletiva da Rede Municipal de Ensino;

l) informar à equipe diretiva sobre o andamento do trabalho, buscando auxílio e orientação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do mesmo.

5.4.2. Atribuições do Secretário Escolar

Atribuições:

a) efetuar matrículas dos alunos mediante análise da documentação apresentada;

b) fornecer atestados de escolaridade e transferências;

c) fornecer históricos escolares;

d) consultar históricos escolares de outras escolas e registro de nascimento para o preenchimento correto de históricos escolares;

e) elaborar atas;

f) classificar, registrar e arquivar correspondência e documentação relativa à vida escolar do aluno e do professor de acordo com orientação pré-determinada;

g) fazer anotações em fichas e manusear fichários;

h) executar serviços de digitação, tais como: ofícios, memorandos, atas de aplicação de pareceres e de resultados finais, fichas, recibos etc...;

i) distribuir, classificar, numerar e expedir correspondência;

j) obter informações de serviço e transmiti-las aos interessados pessoalmente ou pelo telefone;

k) preencher formulários para fins estatísticos;

l) auxiliar nos serviços administrativos;

m) realizar levantamento de material em estoque e necessário para o ano em curso e solicitar ao setor encarregado;

n) executar outras tarefas afins.

5.4.3. Serviço de Monitoria

Art. 23. O monitor atua no apoio aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento que apresentem alto grau de dependência no desenvolvimento das atividades escolares, auxiliando nas atividades de cuidado, de higiene, de alimentação, de locomoção e outras pertinentes ao contexto escolar.

Parágrafo único. O monitor deve ter formação mínima de Ensino Médio e participar de curso de capacitação e de formação continuada oferecidos pela mantenedora ou outra instituição (Resolução CME nº 19/2010).

Atribuições do monitor:

a) conhecer os alunos em suas potencialidades e limitações;

b) apoiar e estimular a autonomia dos alunos nas atividades escolares;

c) procurar orientações específicas junto à Equipe Diretiva da escola, professor da sala de recursos e serviço de monitoria da Secretaria Municipal de Educação;

d) auxiliar o aluno nas atividades de locomoção (levar ao banheiro, parque, pátio, recreio, passeios...), higiene (auxiliar na higiene pessoal, excesso de saliva, troca de fraldas, sondagem, aspiração...) e alimentação (auxiliar na merenda);

e) atuar de forma pró-ativa nas atividades de apoio, no contexto escolar;

f) trabalhar em equipe com os colegas de monitoria, bem como com os profissionais da escola;

g) informar à Equipe Diretiva sobre qualquer alteração no comportamento ou estado de saúde do aluno para que esta possa dar os devidos encaminhamentos;

h) registrar, diariamente, seu trabalho, apontando avanços e dificuldades dos alunos no contexto escolar;

i) estimular, juntamente com os demais profissionais da instituição, a interação dos alunos, no contexto escolar;

j) manter o sigilo ético ao socializar informações sobre os alunos;

k) contribuir na segurança, na integridade e na organização dos alunos nos diferentes espaços escolares;

l) sempre que necessário, auxiliar o professor, com toda a turma, quando o mesmo estiver realizando um atendimento individualizado ao aluno com NEE;

m) quando o aluno com NEE faltar à aula, a escola e o monitor deverão avisar a Secretaria Municipal da Educação. O monitor registrará a falta do aluno no seu relatório, ficando à disposição do serviço de monitoria;

n) quando o monitor faltar, deve avisar, com antecedência, a Equipe Diretiva e a Secretaria Municipal da Educação para que sejam tomadas as providências necessárias ao atendimento;

o) acompanhar o Calendário Escolar e cumprir com as normas da escola.

5.5. Corpo Discente

Art. 20 Para uma convivência democrática e a concretização dos objetivos da comunidade escolar, faz-se necessário que cada escola construa coletivamente Princípios de Convivência que norteiem as ações e relações de todos os que dela fazem parte (Resolução CME Nº 013/2006).

É composto por todos os alunos regularmente matriculados. São atribuições do corpo discente:

a) participar na construção dos princípios de convivência, tendo como referência o plano municipal de educação e o estatuto da criança e do adolescente;

b) ser assíduo e pontual;

c) integrar o conselho escolar;

d) conservar o patrimônio da escola;

e) participar das atividades desenvolvidas pela escola, bem como dos processos de eleições desencadeados por ela;

f) comprometer-se com seu processo de aprendizagem no que se refere à busca do conhecimento, realização de tarefas, utilização e conservação de material de uso pessoal;

g) colaborar para concretização da proposta da escola, do regimento escolar e do cumprimento das normas de convivência construídas com a sua participação;

h) participar da elaboração, execução e avaliação do Regimento da escola.

5.6. Grêmio Estudantil

“Art. 19 Para representar os interesses dos alunos, as escolas devem incentivar a criação e atuação eficaz do Grêmio Estudantil, para participação efetiva na gestão escolar desse segmento” (Resolução CME 013/2006).

É a entidade que representa os estudantes e seus interesses.

O Grêmio Estudantil é organizado e regido com Estatuto próprio, tendo suas atribuições regidas de acordo com legislação específica.

5.7. Pais Ou Responsáveis

Esse segmento é composto pelos pais do aluno ou, na ausência desses, pelas pessoas que por ele se responsabilizam conforme registro em pasta de matrícula ou por outro meio considerado legal.

É de responsabilidade dos pais ou responsáveis acompanhar a vida escolar do educando, proporcionando a eles condições físicas, sociais e emocionais necessárias para que a aprendizagem possa ocorrer. Também compete zelar pela assiduidade escolar, tendo o dever e o direito de entrar em contato com a escola sempre que achar necessário, visando o bem integral daquele por quem se responsabiliza.

5.8. Círculo De Pais E Mestres

§ 3º. As escolas da Rede Municipal de Ensino devem manter organizado o Círculo de Pais e Mestres (CPM), eleito e regido por legislação específica, para atuar junto à escola discutindo questões próprias e buscando alternativas conjuntas com as demais organizações da comunidade. (Resolução CME 13/2006, Art. 8º)

É formado pelos pais de alunos regularmente matriculados na unidade de ensino e mestres. Deve atuar junto à escola discutindo questões próprias da mesma e buscando alternativas conjuntas com as demais organizações da comunidade.

O Círculo de Pais e Mestres tem por finalidade precípua integrar a família com a Escola e a Escola com a comunidade para o desempenho mais eficiente e auto-sustentável do processo educativo.

A composição, as competências, a estrutura e o funcionamento do CPM são definidos em Estatuto Próprio.

6. PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA

Os princípios de convivência são elaborados anualmente pela comunidade escolar, sob a coordenação do Conselho Escolar e registrados em seu respectivo Livro de Atas. Têm como objetivo organizar as relações entre os diferentes grupos que integram a Escola, garantindo-se dessa forma o ambiente favorável à concretização do presente Regimento Escolar, levando-se em conta os princípios aqui instituídos, o Plano Municipal de Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Anualmente, tendo por base os princípios de convivência existentes, destinados a cada segmento, são realizadas reuniões, a fim de modificar e/ou referendar os mesmos. Tais princípios passam a integrar a organização administrativa da Escola, e servem para nortear as relações existentes entre os diferentes segmentos que compõem a comunidade escolar.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente regimento pode ser alterado, respeitando os prazos na legislação vigente, após a aprovação pelo Conselho Escolar, devendo as alterações propostas ser submetidas à apreciação do Conselho Municipal de Educação.

Os casos omissos nesse regimento são resolvidos pelo Conselho Escolar, respeitada a legislação do órgão vigente.

Este regimento entra em vigor a partir do ano letivo seguinte ao de seu protocolo no Conselho Municipal de Educação, para aprovação do mesmo, desde que atendidas às normas regimentais do Órgão Normatizador.

No dia 27 de maio de 2013 às 10 horas esteve na escola a Secretária da Educação Marléa para proceder a posse da nova equipe diretiva formada pela diretora Ivone Maria Moschen, vice da manhã Marcos Coutinho de Souza e vice da tarde Rosane Pellin Adami.

Administrativo

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